Caro usuário, a partir 2026 a câmara conta com sistema de tramitação de Projetos de Resoluções em tempo real, com isso você terá acesso aos projetos que foram sancionados e agora são lei.
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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Resolução nº 010/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões ao vivo das Sessões da Câmara Municipal e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | Resolução nº 009/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA E VOCÊ” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN E PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2026 | Resolução nº 008/2026 | Altera o Art. 102-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Extremoz/RN para limitar a quantidade de requerimentos apresentados por sessão ordinária, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | Resolução nº 007/2026 | CRIA A GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2026 | Resolução nº 006/2026 | DENOMINA DE "SALA ALFREDO TEIXEIRA DE BORBA" A SALA DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES, LOCALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE | Ver Arquivo |
| 2026 | Resolução nº 003/2026 | ALTERA O ART. 102-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN PARA LIMITAR A QUANTIDADE DE REQUERIMENTOS APRESENTADOS POR SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2026 | Resolução nº 002/2026 | REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2026 | Resolução nº 001/2026 | Altera os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Extremoz/RN para redefinir o conceito e o trâmite das Indicações, limitar a quantidade de proposições apresentadas por sessão e alterar a composição das Comissões Permanentes, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2023 | Resolução nº 003/2023 | Resolução nº 003.2023 - Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Município de Extremoz/RN | Ver Arquivo |
| 2023 | Resolução nº 002/2023 | Resolução nº 002.2023 - Regulamenta o teletrabalho , no ambito do Poder Legislativo do Município de Extremoz/RN | Ver Arquivo |