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Ano | Título | Descrição | Data de Publicação | Visualizar |
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2023 | Projeto de Lei nº 1.012/2023 | PL nº 1.012.2023 - Dispõe sobre as regras para Declaração de Utilidade Pública no Município de Extremoz e da outras providências | 13/07/2023 | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1.010/2023 | PL nº 1010.2023 - Dispõe sobre o reconhecimento da Festa Tradicional de São João Batista na Praia de Pitangui com patrimônio público imaterial de Extremoz | 10/07/2023 | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1.007/2023 | PL nº 1.007.2023 - Dispõe e denomina Logradouro Público A Rua Professora Maria Judith da Costa e outras | 10/07/2023 | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1.006/2023 | PL nº 1006/2023 - Renomeia a Rua Raimundo Barros Cavalcante localizada no Loteamento São Francisco em Extremoz | 10/07/2023 | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 1.104/2023 | PL nº 1.104.2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação nas portas do veículos oficiais pertecentes ao municipio Uso exclusivo do Municipio de Extremoz | 10/07/2023 | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 105/2023 | PL nº 105.2023 - Dispõe sobre a apreensão de grande porte equinos e bovinos | 10/07/2023 | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº081/2023 | PL nº 081/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adcional especial por meio de superávit financeiro e orçamentário | 10/07/2023 | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 074/2023 | PL nº 074/2023 - Reconhece como utilidade pública a entidade especifica INSTITUTO OLHEM PRA MIM | 10/07/2023 | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 073/2023 | PL nº 073.2023 - Declara irmãs as cidades de Extremoz.RN e Estremoz. PT | 10/07/2023 | Ver Arquivo |
2023 | Projeto de Lei nº 070/2023 | PL nº 070.2023 - Altera a Lei nº 975.2019 que trata da escolha dos membros do Conselho Tutelar a apartir da Resolução 231.2022 CONANDA e da outras providências | 10/07/2023 | Ver Arquivo |