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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | Projeto de Lei n° 102/2025 | institui os Círculos de Oração das Igrejas Evangélicas como Patrimônio Histórico e Imaterial do Município de Extremoz e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 109/2025 | Altera o ANEXO II – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA da Lei Municipal nº 1.265/2025, que dispõe sobre quadro de cargos comissionados do setor administrativo da Câmara Municipal de Extremoz/RN. | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 001/2024 | PL Nº 001.2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 002/2024 | PL Nº 002.2024 ALTERAÇÃO DO REGIME JURIDICO APLICADO AOS AGENTES DE SAUDE E EDEMIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 003/2024 | PL Nº 003.2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EXTREMOZ_RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 004/2024 | PL Nº 004.2024 REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENC. DOS SERVIDORE MUNICIPAIS COMPONENTES DA EQUIPE DE APOIO LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUC. DO MUNICÍPIO | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 005/2024 | PL Nº 005.2024 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 006/2024 | PL Nº 006.2024 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 007/2024 | PL Nº 007. 2024 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 009/2024 | PL Nº 009.2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LIVRE ACESSO AOS CONDOMÍNIOS, PARA SERVIÇOS DE “MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO” | Ver Arquivo |