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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2024 | Projeto de Lei nº 005/2024 | PL Nº 005.2024 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2024 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 006/2024 | PL Nº 006.2024 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 007/2024 | PL Nº 007. 2024 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 009/2024 | PL Nº 009.2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LIVRE ACESSO AOS CONDOMÍNIOS, PARA SERVIÇOS DE “MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO” | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 011/2024 | PL Nº 011.2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, DO SÃO JOÃO DA ZONA RURAL | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 012/2024 | PL Nº 012.2024 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EXTREMOZ | Ver Arquivo |
| 2024 | Projeto de Lei nº 013/2024 | PL Nº 013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 001/2023 | PL nº 01/2023 - Dispõe sobre o reconhecimento da Festa Tradicional de Santa Rita como patrimonio histórico, cultural e imaterial de Extremoz | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 064/2023 | PL nº 064/2023 - Altera a Lei nº 1.121.2022 que trata sobre o Código Tributário do Municipio de Extremoz | Ver Arquivo |
| 2023 | Projeto de Lei nº 066/2023 | PL nº 066.2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais lotados na Secretaria de Educação do Municipio de Extremoz | Ver Arquivo |