Na Sessão Ordinária que aconteceu na manhã desta terça-feira (09), os vereadores apresentaram 22 indicações e ainda foram lidos no Grande Expediente três Projetos de Lei.
O primeiro Projeto de Lei de nº 031/2024, autoria do vereador Rafael Correia, delimita os locais em que são permitidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampido em Extremoz. O segundo Projeto de Lei de nº 032/2024, de autoria do vereador Anderson Barbosa, dispõe sobre o reconhecimento pelo Poder Executivo Municipal que institui no calendário oficial do município, o mês de abril para prévias juninas e o terceiro Projeto de Lei de nº 033, do Poder Executivo que dispõe sobre a revogação da lei municipal 615/2010 e, cria lei que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do RN.
Nesta Sessão foram apresentadas as seguintes indicações no pequeno expediente: a de nº 087/2024, do vereador Rafael Correia que solicita a implantação e operacionalização de um serviço de assistência especializada em pacientes com HIV/AIDS, a indicação de nº 049/2024, do vereador Anderson Barbosa que solicita ação de combate as arboviroses em Extremoz, a indicação de nº 044/2024 da vereadora Tatiany Lima que solicita a criação do calendário de eventos no mês de abril com o tema de conscientização do autismo com palestras e trabalhos voltados para o assunto e a indicação de nº 015/2024 do vereador Kilter Araújo que solicita a manutenção do calçamento da Rua Euclides Dantas, no centro de Extremoz.
Abaixo todas as indicações apresentadas na sessão desta terça (09)
INDICAÇÃO 082/2024 – LIMPEZA E REMOÇÃO DE RESTOS DE PODAS, RESÍDUOS DOMICILIARES E ENTULHOS NA RUA DO ROSEIRAL, PARQUE DAS FLORES.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 083/2024 – RESTAURAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS EM TODAS AS RUAS DO CONJUNTO VILA REAL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 084/2024 – REPARO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA RUA DO CEMITÉRIO, COMUNIDADE GRUTAS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 085/2024 – REPARO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA ATLÂNTICA, CONJUNTO PORTAL DO SOL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 086/2024 – DE AGILIDADE NA EXECUÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE EXAMES, POR MEIO DA SECRETARIA.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 087/2024 – IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SAAE) EM PACIENTES HIV/AIDS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 089/2024 – QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE PARADA DE ÔNIBUS NA ESQUINA DA RUA CLARA CAMARÃO, PRÓXIMA À PADARIA ARTPAN, COM A AVENIDA ALCIDES ARAÚJO, NO MOINHO DOS VENTOS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 090/2024 – QUE REALIZE MEDIDAS URGENTES PARA REALIZAR A LIMPEZA E A REMOÇÃO DE ALTA VEGETAÇÃO E RESÍDUOS NO LOTEAMENTO CAMINHO DE GENIPABU.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 091/2024 – QUE SEJA FEITO ESPAÇOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS, COMO PRAÇAS, ÁREAS PRÓXIMAS A ESCOLAS E RESTAURANTES, PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE COLETORES E LIXEIRAS SELETIVAS NESTES LOCAIS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 092/2024 – A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPERA, CONFORTÁVEL E ADEQUADA, NO HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE CAFÉ FILHO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 093/2024 – A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ARBOVIROSES COM O OBJETIVO DE DESAFOGAR O HOSPITAL E AMPLIAR O ATENDIMENTO, SEMELHANTE AO MODELO DE ESTRUTURA ESPECÍFICA IMPLEMENTADO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 094/2024 – A MANUTENÇÃO E REPAROS DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS SERINGUEIRA, PEROBA, ANDIROBA E JEQUITIBÁ, NO BAIRRO BOSQUE DAS FLORES, PRÓXIMO À ROTATÓRIA DO MOINHO DOS VENTOS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 095/2024 – LIMPEZA E REMOÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES NAS RUAS DO BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 096/2024 – A REALIZAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO EM EXTREMOZ: FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 097/2024 – IMPLEMENTAÇÃO DE UM PARQUE INCLUSIVO PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
REQUERIMENTO Nº 001/2024 - QUAL SEJA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE O SENHOR, FLÁVIO MARIANO ALVARES DE BARROS, CONFORME DOCUMENTO ANEXO, QUE DEVERÁ SER LIDO EM PLENÁRIO, A AMPLIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO, DE FORMA A INCLUIR TODOS OS BANCOS EM QUE OS CIDADÃOS POSSAM REALIZAR SEUS PAGAMENTOS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 049/2024 – QUE SEJA REALIZADO EM REGIME DE URGÊNCIA QUE TENHA AÇÃO DO COMETER EM COMBATE AS ARBOVIROSES DO MUNÍCIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
INDICAÇÃO 043/2024 – QUE SEJA FEITA TODA LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DA AVENIDA PEDRO VASCONCELOS.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 044/2024 – QUE SEJA CRIADO UM CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MÊS DE ABRIL COM TEMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO COM PALESTRAS E TRABALHOS VOLTADOS PARA O ASSUNTO.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 045/2024 – QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE PREVENÇÃO A POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS PELA CHUVA E QUE HAJA UM PLANEJAMENTO DE AÇÕES QUE PODEM EVITAR E REDUZIR ESSES DESASTRES.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO 046/2024 – REINTERANDO A INDICAÇÃO 92/2023, SOLICITO QUE SEJA FEITO O ASFALTO NA ROTATORIA DO MOINHO DOS VENTOS E SUAS RUAS ADJECENTES.
PROPONENTE: VER. TATIANY LIMA
INDICAÇÃO 015/2024 – MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA EUCLIDES DANTAS, SITUADA NO CENTRO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. KILTER ARAUJO.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011