A Câmara Municipal de Extremoz realizou na manhã desta quinta-feira (07) a décima sessão ordinária do ano, marcada pela aprovação de importantes indicações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população extremozense.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se a indicação do vereador e presidente da Casa, professor Anderson Barbosa, que solicita a criação de um Centro de Referência em Educação Especial no município.
Também ganhou destaque a indicação da vereadora Damares de Sales, propondo a construção de uma praça com parque infantil na Praia de Barra do Rio, oferecendo mais lazer e convivência para as famílias da comunidade.
O vereador Eduardo Motta apresentou indicação solicitando a construção de um novo terminal rodoviário para atender melhor os usuários do transporte público e fortalecer a mobilidade urbana da cidade.
Já a vereadora Eliane Carneiro teve aprovada a indicação que pede a ampliação do horário de atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Estrela do Mar, buscando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
O vereador Ricardo Caridade também teve matéria aprovada solicitando melhorias no calçamento da Rua Praia de Maxaranguape, localizada no bairro Sport Clube.
Durante o Grande Expediente, sete matérias foram lidas em plenário e encaminhadas para análise e parecer das comissões permanentes da Casa Legislativa.
Abaixo todas as matérias lidas na sessão desta quinta (07).
VEREADOR ANDERSON BARBOSA
INDICAÇÃO N° 016/2026 - QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO N° 017/2026 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ESCOLA MUNICIPAL E/OU UMA CRECHE EM PEDRINHAS.
INDICAÇÃO N° 018/2026 - QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SELO – SIM EXTREMOZ.
VEREADORA DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO N° 016/2026 -. – CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E PARQUE INFANTIL, NA PRAIA DE BARRA DO RIO.
INDICAÇÃO N° 017/2026 - QUE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE REALIZE O CALÇAMENTO DA RUA VIGÉSSIMA PRIMEIRA, NA PRAIA DE PITANGUI.
INDICAÇÃO N° 018/2026 - QUE O PODER EXECUTIVO VEJA AS REAIS POSSIBILIDADES DE REALIZAR O CALÇAMENTO DO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA SÃO JOÃO COM A RUA SÃO DIEGO, NA PRAIA DE GRAÇANDU.
VEREADOR EDUARDO MOTTA
INDICAÇÃO N° 013/2026 – QUE SEJA PROVIDENCIADO À RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AV. VEREADOR RICARDO AFONSO DE LIMA, NA PRAIA DE GENIPABU.
INDICAÇÃO N° 014/2026 – QUE SEJA PROVIDENCIADO À CONSTRUÇÃO DE UM NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO.
VEREADORA ELIANE CARNEIRO
INDICAÇÃO N° 016/2026 - QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO CONJUNTO ESTRELA DO MAR.
INDICAÇÃO N° 018/2026 - QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DE TODOS OS TABLETES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
VEREADOR RICARDO CARIDADE
INDICAÇÃO Nº 008/2026 - QUE SEJA FEITA UMA MELHORIA NO CALÇAMENTO DA RUA PRAIA DE MAXARANGUAPE, LOCALIZADA NO BAIRRO SPORT CLUB.
INDICAÇÃO Nº 009/2026 - QUE SEJA FEITO UM REFORÇO DA SEGURANÇA OSTENSIVA NA RUA PRAIA DE MAXARANGUAPE, LOCALIZADA NO BAIRRO SPORT CLUB.
INDICAÇÃO Nº 010/2026 - QUE SEJA FEITA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA DA CURRUIRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAMPINAS, ANTERIORMENTE DENOMINADA RUA MANOEL FÉLIX.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 037/2026- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 1003/2020, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO 0804214-03.2022.8.20.0000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE EXECUTIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2026ALTERA O ART. 102-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN PARA LIMITAR A QUANTIDADE DE REQUERIMENTOS APRESENTADOS POR SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: MESA DIRETORA
REQUERIMENTO N° 029/2026- “SOLICITAÇÃO DE PROMULGAÇÃO DE LEI (SANÇÃO TÁCITA DO PROJETO DE LEI No 155/2025). PROPONENTE VER. DAMARES DE SALES
REQUERIMENTO N° 030/2026- “SOLICITAÇÃO DE PROMULGAÇÃO DE LEI (SANÇÃO TÁCITA DO PROJETO DE LEI No 159/2025). PROPONENTE VER. DAMARES DE SALES
REQUERIMENTO N° 031/2026- “SOLICITAÇÃO DE PROMULGAÇÃO DE LEI (SANÇÃO TÁCITA DO PROJETO DE LEI No 160/2025). PROPONENTE VER. DAMARES DE SALES
REQUERIMENTO N° 032/2026- “SOLICITAÇÃO DE PROMULGAÇÃO DE LEI (SANÇÃO TÁCITA DO PROJETO DE LEI No 171/2025). PROPONENTE VER. DAMARES DE SALES
REQUERIMENTO N° 033/2026- REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA O DESARQUIVAMENTO E A CONSEQUENTE RETRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 202/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE VER. LUCAS RAFAEL
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011