A 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Extremoz desta terça-feira (02), foi marcada pela apresentação de 36 indicações e de três projetos de lei que foram lidos e encaminhados para as comissões permanentes da Casa.
Entre as indicações, os vereadores solicitaram melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação e esporte, reforçando pedidos da comunidade por ações mais efetivas do Executivo.
O Presidente da Câmara, vereador e professor Anderson Barbosa solicitou a realização da UBS Itinerante na comunidade do Guajiru; o vereador Alexandre Ramalho solicitou a construção de um anexo de saúde para o loteamento Potiguar; o vereador Allan Delon solicitou a UBS Itinerante para o bairro Portal do Sol; o vereador Cleiton da Habitação solicitou a instalação de um pórtico na entrada da comunidade do Comum (subscrito pelo vereador Eduardo Motta); a vereadora Damares de Sales solicitou a criação do programa de auxílio ao pescador artesanal com doação de kit pescador; o vereador Edilson Dantas (Dicinho) solicitou a ampliação da vacinação contra o HPV para crianças e adolescentes de 9 a 15 com a criação do “Dia D” em locais de grande circulação pública; o vereador Eduardo Motta solicitou a construção de uma recepção pediátrica no Hospital Café Filho; a vereadora Eliane Carneiro solicitou uma academia da terceira idade no bairro Parque dos Servidores; o vereador professor Fabiano Farias solicitou curso de primeiros socorros para os pescadores; a vereadora Michele Góis solicitou políticas públicas que aborde a saúde física, emocional e social das mulheres na menopausa e a vereadora Tatiany Oliveira solicitou a construção de uma parada de ônibus na Av. Pedro Vasconcelos, em frente ao Loteamento Caminho do Mar.
A sessão contou ainda com espaço para pronunciamentos dos parlamentares, que reforçaram a importância da participação popular e da união de esforços para atender às principais demandas da cidade.
Abaixo todas as indicações e os projetos de lei
INDICAÇÃO N° 0131/2025 - QUE SEJA REALIZADO A IMEDIATA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA LONDRES, NO SPORT CLUBE NATAL, UMA VEZ QUE DIVERSOS POSTES SE ENCONTRAM APAGADOS. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0132/2025 - QUE SEJA REALIZADO UMA UBS ITINERANTE NA COMUNIDADE GUAJIRU. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0133/2025 - QUE SEJA REALIZADO UMA LIMPEZA GERAL NA COMUNIDADE GUAJIRU. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0134/2025 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ÁREA DE LAZER, TIPO ARENINHA, NO CONJUNTO ESTRELA DO MAR. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0135/2025 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ÁREA DE LAZER, TIPO ARENINHA, NO CONJUNTO VILA REAL.PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0101/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA DE BEACH SOOCER COM ARQUIBANCADAS E TELA DE PROTEÇÃO NO LOTEAMENTO PORTAL DO SOL. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO N° 0102/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DE SAÚDE PARA O LOTEAMENTO POTIGUAR. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO N° 0103/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA O LOTEAMENTO POTIGUAR, COM PISO DE GRANITO, PROTEÇÃO DE TELAS E REFLETORES LEDS. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO N° 0104/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NAS RUAS DOM JOSÉ E DOM FELIPE NO BAIRRO VILA REAL. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO N° 0105/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM (PATROLAMENTO E NIVELAMENTO), DRENAGEM PROVISÓRIA E A COLOCAÇÃO DE PIÇARRA NAS RUAS PRINCIPAIS DA COMUNIDADE DAS MALVINAS. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO N° 069/2025 - QUE SEJA REALIZADO UMA UBS ITINERANTE NO BAIRRO PORTAL DO SOL, EM EXTREMOZ/RN. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON
INDICAÇÃO N° 070/2025 - QUE SEJA REALIZADO UMA UBS ITINERANTE NO BAIRRO REDINHA NOVA, EM EXTREMOZ/RN. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 084/2025 - QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM PÓRTICO NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO COMUM, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR ADEQUADAMENTE O ACESSO PRINCIPAL AO BAIRRO. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 0110/2025 - QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, PROPONHA UM PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXILIO AO PESCADOR ARTESANAL, POR MEIO DE DOAÇÃO DO KIT PESCADOR. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 0111/2025 - QUE SEJA FEITA A CRIAÇÃO NA FORMA REGIMENTAL, AO SETOR COMPETENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA O HPV PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 9 A 15 ANOS, COM A CRIAÇÃO DO DIA “D” DE VACINAÇÃO EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO PÚBLICA, COMO PRAÇAS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E OUTROS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0161/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O PIÇARRO E PASSAGEM DA MÁQUINA NA RUA RIO NEGRO, BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0162/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO NEGRO, BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0163/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA RECEPÇÃO PEDIÁTRICA NO HOSPITAL PRESIDENTE CAFÉ FILHO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0165/2025 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO INFANTIL, NA BAIRRO DO MAANAIM. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0130/2025 - QUE SEJA FEITA A MUDANÇA DA ENTRADA DO PARQUINHO DA PRAÇA ESTRELA DO MAR, DA AVENIDA DOS COQUEIROS, PARA A RUA NEWTON BRAGA. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0131/2025 - QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA DAS ROSEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0132/2025 - QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NO BAIRRO CHÁCARAS DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0133/2025 - QUE SEJA IMPLANTADO UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0134/2025 - QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA DAS CEREJEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS JAQUEIRAS. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 064/2025 - SOLICITO QUE SEJA REALIZADO UM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 065/2025 - SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A VERIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS HIDRÔMETROS NAS RESIDÊNCIAS DO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 066/2025 - SOLICITO QUE SEJAM COLOCADOS POSTES DE PROTEÇÃO NA PRAÇA DE PITANGUI, NA LATERAL DA QUADRA DE ESPORTES, PARA QUE HAJA PRESERVAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 090/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A CRIANÇÃO DE UMA POLITICA QUE ABORDE A SAÚDE FÍSICA, EMOCIONAL E SOCIAL DAS MULHERES NA MENOPAUSA, VISANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 091/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA FUTEVÔLEI NO BAIRRO VILA NOVA EM EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 092/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NO BAIRRO SOLLARES DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 0105/2025 - QUE SEJA FEITA A INSTALAÇAO DE UMA LOMBADA PARA CONTROLE DE VELOCIDADE DOS CARROS NA RUA OSJUAN – LOT. QUINTA DAS FIGUEIRAS EM FRENTE AO MERCADINHO VITORIA. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0106/2025 - QUE SEJA FEITA A INSTALAÇAO DE UMA LOMBADA PARA CONTROLE DE VELOCIDADE DOS CARROS NA RUA PRAIA DE MAXARANGUAPE – LOT. CAMINHO DO MAR PROXIMO AO ESPETINHO DO DG. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0107/2025 - QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PARADA DE ONIBUS NA AVENIDA PEDRO VASCONCELOS NAS PROXIMIDADES DO LOT. CAMINHO DO MAR. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0108/2025 - QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRACINHAS COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO LOT. CAMINHO DO MAR, NA AREA VERDE QUE TEM NA ENTRADA DO MESMO. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 156/2025 - INSTITUI A LEI FELCA – LEI DE ENFRENTAMENTO À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; PROÍBE FORMAS DE SEXUALIZAÇÃO INFANTIL EM AMBIENTES PÚBLICOS, PRIVADOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO; ESTABELECE MECANISMOS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PROPONENTE: VER.CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 157/2025 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVA (RUA DO CEMITÉRIO) NA COMUNIDADE DE CONTENDA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA DALILA DO NASCIMENTO JANUÁRIO. ”PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA E MICHELE GOIS
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011