A Câmara Municipal de Vereadores de Extremoz realizou na manhã desta terça-feira, dia 30 de abril, a última sessão ordinária do mês. No grande expediente, dois Projetos de Lei foram lidos e na ordem do dia, seis Projetos de Lei aprovados por unanimidade dos presentes.
A Presidente da Câmara, vereadora Damares de Sales (Podemos), apresentou dois Projetos de Lei que foram lidos. O primeiro de nº 041/2024 solicita a nomeação das ruas do Novo Loteamento Soledade, localizado na Praia de Genipabu e o de nº 042/2024 que altera o nome da Rua conhecida como Rua do Mercado de Jessinho do Caranguejo para Rua Severina Costa da Silva, na Praia de Pitangui.
E foram aprovados o Projetos de Lei nº 016/2024 que dispõe sobre a inclusão da pessoa idosa nas escolas públicas de Extremoz, o de nº 020/2024 que dispõe sobre a inclusão do ensino da técnica de manobra de Heimlich no currículo das instituições de ensino e o de nº 030/2024 que altera a lei municipal nº 305, de 10 de março de 1997, para garantir licença menstrual para as mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, todos de autoria do vereador Rafael Correia (PL).
De autoria do Pode Executivo foi aprovado o Projeto de Lei nº 040/2024 que dispõe sobre a incorporação no exercício 2024 de crédito adicional especial e da Mesa Diretora foram aprovados os projetos de lei nº 043/2024 e 044/2024 deliberando reajustes de subsídios de servidores.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011