Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 06 de novembro de 2025, a 53ª Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Extremoz. A reunião contou com a presença dos vereadores, servidores da Casa, representantes da imprensa local e moradores do município.
Durante a sessão, foram discutidos temas de interesse público, com foco nas demandas da população. Os parlamentares da Câmara Municipal de Extremoz apresentaram indicações e Projetos de Lei voltados à melhoria da qualidade de vida no município.
Entre as indicações apresentadas a de nº 0171, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Anderson Barbosa, onde o parlamentar solicita reparos, correção e manutenção da pavimentação das ruas do Conjunto Estrela do Mar; a indicação nº 0154, de autoria da vereadora Damares de Sales solicitando a criação do banco de sangue municipal; a indicação nº 0150, de autoria do vereador Edilson Dantas (Dicinho) solicitando a construção de uma Praça de Convivência na Praia de Redinha Nova - próximo ao antigo Hotel Atlântico e o Miramar - e a indicação nº 141, de autoria da vereadora Tatiany Oliveira solicitando a revitalização e manutenção da pracinha da comunidade de Boca da Ilha.
Abaixo todas as matérias lidas e discutidas na sessão desta quinta (06):
VEREADOR ANDERSON BARBOSA
INDICAÇÃO Nº 0171/2025 - QUE SEJA REALIZADO REPAROS, CORREÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO ESTRELA DO MAR.
INDICAÇÃO Nº 0173/2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES QUANTO AS FORMAS MAIS RÍGIDAS ADOTADAS NO PROCESSO DE RECEBIMENTO DOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS ENTREGUES NA CIDADE. COMO TAMBÉM QUAIS OS TERMOS E NORMAS LEGAIS (LEIS, DECRETOS OU PORTARIAS) QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE INSTALAÇÃO, APROVAÇÃO E RECEBIMENTO DESSES EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO. *INDICAÇÃO SUBSCRITA POR TODOS OS VEREADORES
INDICAÇÃO Nº 0174/2025 - QUE SEJA REALIZADO A IMPLANTAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM O NOME DAS RUAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE DE MANAIM.
INDICAÇÃO Nº 0175/2025 - QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES PARA A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NA LAGOA DE CAPTAÇÃO SITUADA NO FINAL DA RUA CLARA CAMARÃO, NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS, CONSTRUÍDA PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO.
VEREADORA DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO Nº 0154/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE O “A CRIAÇÃO DO BANCO DE SANGUE MUNICIPAL”, DESTINADO A PROMOVER A COLETA E O ABASTECIMENTO SEGURO DO SANGUE PARA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
VEREADOR EDISLON DANTAS (DICINHO)
INDICAÇÃO Nº 0150/2025 - QUE SEJA FEITO A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA DENOMINADA “PRAÇA DA BALEIA”, LOCALIZADA ENTRE O ANTIGO HOTEL ATLÂNTICO NORTE E O MIRAMAR, NA PRAIA DE REDINHA NOVA.
VEREADORA TATIANY OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 141/2025 - QUE SEJA FEITA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRACINHA DE BOCA DA ILHA.
INDICAÇÃO Nº 142/2025 - QUE SEJA FEITA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA ROBSON BARBOSA, NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº170 /2025 : DENOMINA A ALAMEDA PÚBLICA QUE INTERLIGA OS BAIRROS CENTRAL PARQUE I E PARQUE DAS JAQUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, COMO RUA FERNANDO ANTÔNIO ALVES EM HOMENAGEM PÓSTUMA PROPONENTE: VER.ALYSON KLEYTON
PROJETO DE LEI Nº205 /2025 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EXTREMOZ – EXTREMOZ-PREV, ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: EXECUTIVO. * POR UNANIMIDADE OS VEREADORES CONCORDARAM PAUTAR REGIME DE URGÊNCIA DO PL QUE FOI APROVADO POR TODOS NA ORDEM DO DIA.
PROJETO DE LEI Nº206 /2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, INCENTIVO À BICICLETA E MICROMOBILIDADE ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”PROPONENTE: VER.EDILSON DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI Nº207/2025 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”PROPONENTE: VER.EDILSON DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI Nº208/2025 AUTORIZA OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR PARADAS FORA DOS PONTOS FIXOS APÓS AS 21H, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS NO TRAJETO DE RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS.PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº205 /2025 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EXTREMOZ – EXTREMOZ-PREV, ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: EXECUTIVO
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011