Na 17ª sessão ordinária que aconteceu no dia 29 de abril do corrente ano, foram apresentadas 36 indicações, lidos três Projetos de Lei e aprovados dois PL e um requerimento.
O Projeto de Lei mais importante foi o de nº055/2025, de autoria do Poder Executivo que a autoriza a abertura de créditos suplementares ou especiais para a construção de uma escola no Bairro Quinta das Figueiras.
Também foi aprovado o requerimento nº 005/2025, de autoria dos vereadores Eduardo Motta e Anderson Barbosa para a realização de uma audiência pública com o intuito de apresentar e celebrar a história da Paróquia de São Miguel Arcanjo, em razão da comemoração dos seus 270 anos de fundação que acontecerá no dia 06 de junho.
E foi lido na mesma sessão o Projeto de Lei de nº 056/2025, de autoria do vereador Cleiton da Habitação e subscrito por todos os parlamentares que propõe a mudança do nome da Avenida Alcides Araújo para Carlos Nazareno, no bairro Moinho dos Ventos. O PL seguiu para pareceres das comissões permanentes.
Abaixo as matérias lidas e aprovadas na sessão desta terça (29)
INDICAÇÃO Nº 035/2025 – QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DOS ENTULHOS ACUMULADOS E INSTALAR UMA LIXEIRA MÓVEL NA RUA DO CEMITÉRIO, NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO, EM FRENTE À CASA DE NÚMERO 999, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GRUTAS. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 036/2025 - QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DR. WELLINGTON LUCENA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DO SERVIDOR. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 037/2025 - QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA PEDRO VASCONCELOS, SITUADA NO BAIRRO PARQUE DO SERVIDOR. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 041/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA PADRE JOSÉ, NO MANAIN.PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 042/2025- VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR A LIMPEZA DO BUEIRO, QUE SE LOCALIZA NA AVENIDA PRINCIPAL EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 048/2025 SOLICITO A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLINHA DE FUTSAL VOLTADA PARA CRIANÇAS AUTISTAS NO GINÁSIO DO ESTRELA DO MAR. PROPONENTE : VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 049/2025 –. SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO PARA ATLETAS "QUARENTÕES" PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 050/2025 – SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALAGAMAR – REDINHA NOVA, EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 46/2025: SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO BAIRRO DE GRAÇANDU, ALÉM DE SER O RESGATE DE UM COMPROMISSO COM A SOCIEDADE, É UMA PROVIDÊNCIA QUE, SE EXECUTADA,
PROPORCIONARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA O BAIRRO ACIMA MENCIONADO, MELHORANDO SENSIVELMENTE O ATENDIMENTO MÉDICO DAS PESSOAS MAIS CARENTES, EVITANDO DESTA FORMA O DESLOCAMENTO DE PACIENTES ATÉ A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS QUEFICA LOCALIZADA NA PRAIA DE PITANGUI, EM BUSCA DE ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E MEDICAMENTOS. VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 047/2025: SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA ÁREA EXTERNA DO HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE CAFÉ FILHO. VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 048/2025: SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O CAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CÍCERO INÁCIO, LOCALIZADA NA PRAIA DE PITANGUI. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 060/2025 - QUE SEJA IMPLEMENTADO E DISPONIBILIZADO COM UMA AMPLA DIVULGAÇÃO OS NÚMEROS DE TELEFONE DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DOS CANAIS OFICIAIS DA PREFEITURA (SITE, REDES SOCIAIS E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO). PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 061/2025 - QUE SEJAM REALIZADAS AS DEVIDAS ADAPTAÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA PRAIA DE SANTA RITA, COMO A ENTRADA, CORREDOR DE ACESSO AS SALAS DE ATENDIMENTO E BANHEIROS.PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 062/2025 - QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), NO INTUITO DE REDUZIR CUSTOS E BENEFICIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A POPULAÇÃO EM GERAL. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 063/2025 - QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E REPAROS NECESSÁRIOS NA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DA PRAIA DE SANTA RITA. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 064/2025 - QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GAIVOTA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO COSTA DAS DUNAS. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 071/2025 SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DA RUA DO FUTEBOL, CENTRAL PARK CLUB. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 072/2025: SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO E PINTURA DO PARQUE INFANTIL DO BAIRRO QUINTAS DA FIGUEIRA. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 073/2025: SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO BAIRRO QUINTAS DA FIGUEIRA.PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 074/2025 SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DA RUA COMANDANTE VIDIGAL, CONJUNTO ESTRELA DO MAR. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 075/2025 SEJA PROVIDENCIADA DUAS CARRADAS DE AREIA PARA SEREM COLOCADAS NA QUADRA DE VÔLEI DO BAIRRO JARDINS, BEM COMO SEJA PROVIDENCIADA A SUA MANUTENÇÃO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 057/2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE MOTO VIATURAS PARA A GUARDA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A
MOBILIDADE, AGILIDADE E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS E NA ATUAÇÃO PREVENTIVA EM NOSSA CIDADE. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 058/2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ESTENDIDO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UBS DE PITANGUI.PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 059/2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DA LAGOA DE CAPITAÇÃO DO SPORTE CLUBE 1. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 060/2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO SPORTE CLUBE 1 E 2. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 061/2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NO BAIRRO SPORTE CLUBE 1 E 2 PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 040/2025- QUE SEJA REALIZADA UMA PALESTRA POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA CONSCIENTIZAR OS DONOS DE ESTABELECIMENTOS NAS PRAIAS SOBRE O DESCARTE DE PLÁSTICOS E OUTROS MATERIAIS.PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 041/2025- QUE SEJA REALIZADO O REPARO NO CALÇAMENTO DA ROTATÓRIA NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 024/2025 – QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DAS RUAS E PINTURA DO MEIO FIO NO BAIRRO ESTIVAS.PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 025/2025 – QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DAS RUAS E PINTURA DO MEIO FIO NA VILA SÃO SEBASTIÃO.PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 027/2025 -QUE SEJA FEITO UM RECAPEAMENTO NA RUA NOVA ANDRADINA NA ENTRADA DO PORTAL DO SOL, SPORT CLUB. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 044/2025 SOLICITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BELA VISTA, PROXIMO A IGREJA DOS MORMOS NA VILA SOCÓ. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 045/2025: SOLICITO QUE REALIZADA A PINTURA E A DEVIDA SINALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRE E LOMBADAS EM TODAS AS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 046/2025: SOLICITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO –COMO INDICAÇÃO DE BAIRROS, VIAS PRINCIPAIS, LOCAIS PUBLICOS (ESCOLA, HOSPITAIS, REPARTIÇÕES) ENTRE OUTROS. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 047/2025: SOLICITO A REINSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA E IDADE COM UM PARQUINHO INFANTIL, NA PRAÇA DA RUA (RIO MUDO CENTRAL PARQUE 3) PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 056 /2025- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ALCIDES ARAÚJO PARA CARLOS NAZARENO, NO MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER. CLEITON DO NASCIMENTO CABRAL
PROJETO DE LEI N° 057 /2025: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E INCLUI A DATA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPONENTE: VEREADORA DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 058 /2025-: DECLARO O MORRO DE GENIPABU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON ( GODO).
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N° 049/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO PARQUE SOL NASCENTE, NO DISTRITO DE ESTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROPONENTE: VEREADOR FABIO VICENTE DA SILVA
PROJETO DE LEI N° 055/2025 RECURSOS DE CONVÊNIO - UTILIZAÇÃO COMO FONTE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DAS CONDICIONANTES DO INCISO V DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E INDICAÇÃO DOS RECURSOS CORRESPONDENTES. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
REQUERIMENTO N° 005/2025 O PRESIDENTE VEREADOR PROFESSOR ANDERSON BARBOSA E O PRIMEIRO SECRETÁRIO EDUARDO MOTTA, RESPEITOSAMENTE, VÊM REQUERER AO PLENÁRIO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O INTUITO DE APRESENTAR E CELEBRAR A HISTÓRIA DA PARÓQUIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 270 ANOS DE FUNDAÇÃO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 06 DE JUNHO DE 2025. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA E VER. ANDERSON BARBOSA
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011