Última atualização em: 04/01/2026
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável do Município, integrando o processo permanente e contínuo de planejamento que orienta a atuação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território municipal.
Com o objetivo de assegurar a transparência administrativa e ampliar o acesso à informação, a Câmara Municipal de Extremoz disponibiliza, nesta página, os principais documentos que compõem o processo físico, incluindo peças técnicas, relatórios, estudos, minutas, registros de reuniões, atas e demais documentos essenciais relacionados ao procedimento de elaboração e revisão do Plano Diretor.
Acesso ao processo integral:
Ressalta-se que, para consulta ao processo integral, contendo a totalidade das peças e volumes arquivados, qualquer interessado deverá apresentar requerimento formal junto ao Protocolo Geral da Câmara Municipal de Extremoz, observadas as normas internas aplicáveis.
| Seq. | Detalhe/Informe | Visualizar |
|---|---|---|
| 01 | PROJETO DE LEI Nº 128/2025 - PLANO DIRETOR | Ver Arquivo |
| 02 | PORTARIA Nº 170/2025 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL | Ver Arquivo |
| 03 | ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL | Ver Arquivo |
| 04 | CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA | Ver Arquivo |
| 05 | LISTA DE PRESENTES A AUDIÊNCIA PÚBLICA | Ver Arquivo |
| 06 | EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR | Ver Arquivo |
| 07 | ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL | Ver Arquivo |
| 08 | PARECERES DAS COMISSÕES | Ver Arquivo |
| 09 | DESPACHO PRESIDÊNCIA - ARQUIVAMENTO EMENDAS INCONSTITUCIONAIS | Ver Arquivo |
| 10 | REQUERIMENTO COMISSÃO ESPECIAL - PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS | Ver Arquivo |
| 11 | PORTARIA DE PRORROGAÇÃO COMISSAO ESPECIAL | Ver Arquivo |
| 12 | SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE NOVAS EMENDAS POR VEREADORES AO RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL | Ver Arquivo |
| 13 | EMENDAS APROVADAS | Ver Arquivo |
| 14 | RELATÓRIO E PARECER FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL | Ver Arquivo |
| 15 | APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 128.2025 - NOVO PLANO DIRETOR EXTREMOZ | Ver Arquivo |
Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
Em caso de dúvida na informação, clique AQUI.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011