Caro usuário, a partir 2026 a câmara conta com sistema de tramitação de Projetos de Lei em tempo real, com isso você terá acesso aos projetos que foram sancionados e agora são lei.
Ou faça uma busca livre
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2023 | Lei Municipal nº 1.153/2023 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOVO CENTRO MOINHO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.151/2023 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.150/2023 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.149/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 929/2018, MODIFICANDO ART. 5º AJUSTANDO VALORES E QUANTITATIVOS DE BOLSISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.148/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 932/2018, MODIFICANDO ART. 5º AJUSTANDO VALORES E QUANTITATIVOS DE BOLSISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.147/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.130/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 935/2018 E PROMOVE ADEQUAÇÕES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.127/2023 | INSTITUI O ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO ART. 7º, IV E 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.152/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2024 | Ver Arquivo |
| 2023 | Lei Municipal nº 1.147/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ | Ver Arquivo |