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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1329/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.085, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento da do Município de Extremoz com o seu Regime Próprio de Previdência Social. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1328/2025 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1327/2025 | Institui o Programa “Por uma infância sem racismo”, no município de Extremoz/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1326/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária por tempo determinado de médicos de diversas especialidades para atender excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1325/2025 | Altera a Lei Complementar nº 548, de 29 de dezembro de 2009, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1324/2025 | Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Complementar Municipal nº 1.201, de 30 de janeiro de 2024, para fins de atualização da tabela salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1323/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1322/2025 | Lei que acresce a tabela do Anexo I, a Lei Complementar nº 933 de 2018, que dispõe sobre a carreira dos profissionais do magistério, do quadro da educação básica do município de Extremoz/RN. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1321/2025 | Aqui está o texto extraído da imagem image_db9865.png: ALTERA O ANEXO II – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.265/2025, QUE DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1320/2025 | DISPÕE SOBRE A DA INCLUSÃO DE AULAS DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |