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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1277/2025 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1276/2025 | DECLARA OS PASSEIOS DE BUGGY COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE EXTREMOZ/RN | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1274/2025 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1273/2025 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1272/2025 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1271/2025 | Institui o plano de carreira para servidores ocupantes do cargo de guarda civil metropolitana de Extremoz/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | LEI MUNICIPAL N° 1270/2025 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1269/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1268/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PARADA DA DIVERSIDADE DE EXTREMOZ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1267/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 548/2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |