Caro usuário, a partir 2026 a câmara conta com sistema de tramitação de Projetos de Lei em tempo real, com isso você terá acesso aos projetos que foram sancionados e agora são lei.
Ou faça uma busca livre
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1309/2025 | “INSTITUI O PROGRAMA “PRAIA BONITA É PRAIA LIMPA” NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, VOLTADO À LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1308/2025 | DECLARO O MORRO DE GENIPABU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIALDO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1307/2025 | Dispõe sobre a guarda responsável, o controle, a segurança e a responsabilização dos tutores de cães de grande porte e de raças potencialmente perigosas no Município de Extremoz, bem como estabelece penalidades para casos de ataques a pessoas ou outros animais. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1306/2025 | Dispõe sobre tornar a vaquejada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Extremoz/RN, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1305/2025 | Revoga a Lei Municipal nº 882/2016, com o objetivo de aprimorar a legislação referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher, no âmbito do Município de Extremoz, e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1303/2025 | DENOMINA A PRAÇA DOS QUIOSQUES - MARCOS DAMIÃO ALVES", O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES NA PRAIA DE PITANGUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1302/2025 | “DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1301/2025 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO – GABRIEL SALES DE SOUZA”, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, QUE ESTÁ LOCALIZADO EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM COQUEIRINHO, NA PRAIA DE PITANGUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1300/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO CONJUNTO MOINHO DOS VENTOS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1299/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “Mototáxi”, serviço comunitário de rua “Motoboy” e transporte de mercadorias “Motofrete”, revoga a Lei Municipal nº 445/04 e dá outras providências. | Ver Arquivo |