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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1288/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA TARCÍSIO CABRAL BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1287/2025 | "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, INCLUINDO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL" | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1286/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DO HINO MUNICIPAL E DE SUA HISTÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1285/2025 | DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1283/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS PRAIAS E EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1282/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO "SÃO JOÃO DA ZONA RURAL" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA APOIO AO EVENTO | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1281/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO "SÃO JOÃO DA ZONA RURAL" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA APOIO AO EVENTO | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1280/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO "SÃO JOÃO DA ZONA RURAL" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA APOIO AO EVENTO. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1279/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, RESGATE, CUIDADO E ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, FERIDOS OU EM RISCO EM EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1278/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, RESGATE, CUIDADO E ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, FERIDOS OU EM RISCO EM EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |