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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1298/2025 | Dispõe sobre a desafetação de bem público do Poder Executivo para realização de permuta de bens imóveis não edificados da Administração Pública, por bens imóveis não edificados de particular, destinados à construção de Cemitério Municipal no Bairro Murici. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1297/2025 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1296/2025 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1295/2025 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1294/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 2 DE ABRIL, DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA CONSIDERAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1293/2025 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA DO CAMPO, PARA O NOME LUIZ FERREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO UNIÃO. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1292/2025 | CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E "ESCOLA NOTA DEZ" PARA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1291/2025 | Dispõe sobre a nomeação da Rua da Felicidade, localizada na Comunidade de Contenda e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2026 | LEI MUNICIPAL N° 1290/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FESTA DA BANANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | LEI MUNICIPAL N° 1289/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS | Ver Arquivo |