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| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1234/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA PETS E TUTORES NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ DESTACANDO O BEM-ESTAR E O LAZER DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1233/2024 | INSTITUI A COMENDA "PROFESSOR OGAN NILTON SILVA - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1232/2024 | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1231/2024 | PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ACIMA DE 80 (OITENTA) DECIBÉIS, COM ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1230/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA TÉCNICA DE MANOBRA DE HEIMLICH NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1229/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1228/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1227/2024 | DENOMINA A ESCOLA DO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS DE ESCOLA MUNICIPAL, IRMÃ ANA MARIA DIONICE | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1226/2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXTREMOZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2024 | LEI MUNICIPAL N° 1225/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Extremoz/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 464.263,68 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos). | Ver Arquivo |